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Tribunal de Justiça de SP bloqueia mais de R$ 450 milhões de ex-parceira da Binance

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu bloquear R$ 451,6 milhões das contas da Capitual, ex-parceira da Binance, com os bancos do país.

O valor pertence a clientes brasileiros e foi gerado a partir de negociações na plataforma da Binance, segundo o jornal Valor Econômico.

Em 16 de junho, a Capitual deixou de processar saques e depósitos de clientes da Binance no país. A situação levou a corretora cripto a tentar restabelecer os serviços, além de romper o contrato com a Capitual e remover o dinheiro que estava presente nesta companhia.

Com o congelamento dos serviços, o dinheiro dos clientes ficou disponível na conta, mas não podia ser sacado.

A ex-parceira da Binance disse que congelou saques e depósitos, porque a corretora cripto se recusou a cumprir regras brasileiras.

A Capitual declarou que o Banco Central agora exige que os clientes tenham contas individualizadas, a fim de evitar lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros. Segundo a Capitual, a Binance se negou a atender essas regras.

A corretora cripto, por sua vez, atesta que nenhum dos envolvidos — ela própria, a Capitual e os clientes — são regulados pelo Banco Central. Além disso, a Binance afirma que não existe determinação para que as contas de clientes sejam individualizadas.

De acordo com o Valor Econômico, o que existiria seria um regulamento para que a intermediadora entre as duas empresas – a instituição de pagamentos Acesso – detalhasse ao BC os procedimentos usados na prevenção de crimes financeiros, além de um dossiê com o cadastro completo de usuários da Binance.

Segundo a corretora cripto, embora houvesse essa exigência, esta não daria à Capitual o direito de modificar o contrato feito entre as duas companhias, nem suspender os serviços.

Binance recorre à Justiça

A situação levou a Binance a recorrer à Justiça. No dia 22 de junho, a corretora cripto obteve uma decisão do 18ª Vara Cível de São Paulo que permitia a continuação da prestação dos serviços.

No entanto, a decisão foi suspensa no dia 24 na 2ª Câmara de Direito Empresarial, pelo desembargador Caio Marcelo Mendes de Oliveira.

A determinação do bloqueio dos R$ 451,6 milhões nas contas da Capitual foi feita no último dia 30 pelo desembargador Paulo Ayrosa, da 31ª Câmara de Direito Privado.

A decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo garante que o dinheiro será protegido, sem risco para os clientes da Binance.

Porém, o valor ainda não está disponível para a corretora cripto, que precisará de uma nova determinação judicial para ter acesso aos mais de R$ 450 milhões.

Segundo o jornal, a Binance notificou a Capitual, dizendo que o contrato entre as duas companhias estava revogado, por culpa da parceira de pagamentos. Na mesma notificação, a corretora cripto solicitou que a quantia resultante do contrato fosse devolvida.

A Capitual afirmou que a Binance tinha conhecimento da exigência do Banco Central desde maio, mas que havia decidido não se adequar às normas.

Outro argumento usado pela provedora de pagamentos é que o contrato entre as empresas deveria obedecer regras brasileiras e que, por isso, não haveria rescisão indevida de contrato.

No dia 17 de junho, a Binance afirmou a troca da empresa parceira de pagamentos, e que anunciaria a nova parceria em breve.

A nova provedora de pagamentos no Brasil, Latam Gateway, foi anunciada na semana seguinte, dia 24.

Criada em 2019, a Latam Gateway fornece serviços de pagamentos no Brasil para companhias de diferentes setores, como e-commerce, games e agregadores de pagamento.

Representantes da Binance e da Capitual foram contatados pelo jornal, mas se negaram a manifestar-se, pois o processo está em segredo de justiça.

*Com informações de Valor Econômico

Fonte: Cripto Times

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